NR-20 - Prontuário de Instalação

Evite transtornos.

Faça já o seu Prontuário da Instalação conforme a nova NR-20.

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A norma NR-20 estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência,
manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

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Prontuário da instalação deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído pela seguinte documentação:

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• ​​Projeto da Instalação;

• Procedimentos Operacionais;

• Plano de Inspeção e Manutenção;

• Análise de Riscos;

• Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de

• emissões fugitivas;

• Certificados de capacitação dos trabalhadores;

• Análise de Acidentes;

• Plano de Resposta a Emergências.

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através de suas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em todo o país, está intensificando o trabalho de fiscalização na Revenda de combustíveis.

 

A ação tem como objetivo verificar se os estabelecimentos revendedores estão cumprindo as obrigações descritas na norma NR-20 e demais normas acessórias, que se aplicam à Revenda de combustíveis, com o objetivo de levantar as condições de saúde e segurança dos empregados do posto.

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A fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego é rotineira e intensiva, e conta com o apoio integral do Sindicato dos Empregados dos Postos de Serviço.

 

Os fiscais possuem autorização para notificar, multar e até interromper o funcionamento dos postos.

 

As multas são sempre gradativas e associadas ao número de funcionários dos postos de serviço e a quantidade de itens da NR-20 não atendidos.

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Para cada requisito da norma, haverá uma multa especifica que somadas poderão ultrapassar 250 mil reais.

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Importante:

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