PIE (Prontuário das Instalações Elétricas) 

 

Objetivo

​

Segundo a NR-10, o PIE (Prontuário de Instalações Elétricas) é um conjunto de informações organizadas de forma sistemática, relativas aos trabalhadores e às instalações elétricas do empreendimento.

A empresa deve arquivar o seu PIE, de forma a disponibilizar o mesmo ao M.T.E. (Ministério do Trabalho e Emprego), visando atender à NR-10, comprovando e atestando a segurança de suas instalações elétricas e a capacitação de seus trabalhadores.

Toda empresa, com potência instalada superior a 75kw, por força da norma deve manter o seu PIE atualizado.

 

Documentação exigida por lei

 

• projetos elétricos e esquemas unifilares do empreendimento

• livro de ocorrências

• conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas à NR-10 e descrição das medidas de controle existentes;

• documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;

• especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina a norma;

• documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

• resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

• certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas; 

• relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações e cronograma de adequações das instalações elétricas

 

Obrigatoriedade do PIE

 

Portanto, se sua empresa ainda não possui o PIE (Prontuário de Instalações Elétricas) e funcionários capacitados, já está na hora de seguir as normas e recomendações da NR-10.

Com isso você garante a segurança, a eficiência da infraestrutura de sua empresa, além de se certificar que está de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Multas por Infração a NR 10:

 

•Portaria Nº 126 / 2005 do MTE;

•Portaria 143 / 2005 do MTE.

 

Multa pela falta do PIE: 2.252 a 6.304 UFIR

 

OBS:

Valor da UFIR : R$ 3,0023 (2016)

Valor da multa : variável em função do nº de trabalhadores